Apresentação

A atividade desenvolvida enquadra-se na promoção da Educação Inclusiva, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na redação dada pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e restante legislação em vigor. Teve como objetivo promover a reflexão e a partilha de práticas inclusivas, envolvendo diferentes elementos da comunidade educativa e reforçando a importância do trabalho colaborativo. Esta iniciativa encontra fundamento na Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), que defende o direito de todas as crianças e jovens a frequentarem escolas regulares, valorizando a diversidade como parte integrante do processo educativo. A nível nacional, articula-se com a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86) e com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (Despacho n.º 6478/2017), orientando a ação educativa para princípios de equidade, participação e sucesso de todos os alunos. Do ponto de vista pedagógico, a atividade está alinhada com os princípios do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), promovendo a utilização de estratégias diversificadas e acessíveis, ajustadas às características dos alunos. Integra-se igualmente na abordagem multinível prevista no Decreto-Lei n.º 54/2018, que organiza as medidas de suporte à aprendizagem em universais, seletivas e adicionais, valorizando a identificação das barreiras à aprendizagem e à participação e a definição de respostas ajustadas às necessidades de cada aluno.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

• Promover a reflexão crítica e fundamentada sobre práticas de educação inclusiva, à luz da legislação vigente e da investigação científica atual; • Partilhar experiências e boas práticas entre docentes, técnicos especializados e representantes da comunidade educativa; • Reforçar estratégias pedagógicas diferenciadas, com base nos princípios do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA); • Sensibilizar a comunidade educativa para a importância da articulação interinstitucional no apoio a alunos com necessidades específicas; • Conhecer as respostas e recursos disponíveis na comunidade local — serviços de saúde, autarquia e estruturas de apoio à deficiência — e a sua articulação com a escola.

Conteúdos

• Educação Inclusiva: enquadramento legal e normativo — Decreto-Lei n.º 54/2018 e Lei n.º 116/2019; • Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994) e os compromissos internacionais de Portugal em matéria de inclusão; • Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA): princípios, modelos e aplicação prática em sala de aula; • Abordagem multinível e medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão (universais, seletivas e adicionais); • Diferenciação pedagógica e flexibilidade curricular — Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho; • Articulação entre escola e comunidade: papel do IPO do Porto – Pediatria, CIAD, Câmara Municipal de Matosinhos e Encarregada de Educação; • Inclusão de alunos com necessidades específicas: estratégias de intervenção, recursos e boas práticas; • Políticas educativas locais e o papel da autarquia na promoção da inclusão escolar.

Formador

Altina Maria Cunha

Cronograma