Apresentação

A Educação nas Prisões (EnP) consiste numa modalidade da Educação de Adultos (EA) caracterizada pela especificidade do contexto e público-alvo, realizada sob condições indeterminadas da prática e de alguma complexidade, por professores/formadores, que, não raramente, se confrontam com imperativos de segurança, escassez de recursos e de saberes adequados ao exercício da sua atividade. Estes profissionais carecem não só de (in)formação contínua como aprofundada, sendo fundamental fomentar a discussão de práticas, de momentos de partilha e de debate sobre toda uma multiplicidade de matérias que confluem ao espaço prisional, promovendo propostas seguras e eficazes, com vista à preparação da população reclusa a uma mais profícua reinclusão no seio familiar, na sociedade e no mercado de trabalho – objetivo primacial da EnP. Assim, propõe-se a Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP), instituição sediada na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), trazer ao debate especialistas a nível nacional e internacional e realizar o II Congresso Internacional da Associação Portuguesa de Educação nas Prisões – Educar para a Liberdade, chamando a si a responsabilidade de organizar um espaço de formação, com a função global de aquisição de conhecimentos, capacidades, competências e de inovação educacional de professores/formadores, que fazem do contexto prisional o campo privilegiado ao seu desenvolvimento profissional.

Destinatários

Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

No quadro dos princípios definidos em sede do RJFCP, a presente ação visa contribuir para um olhar e ação transformadores de práticas educativas/formativas em meio prisional, propondo: . Uma visão comparativa sobre modelos de Educação nas Prisões, em Portugal e a nível internacional; . Um espaço de aprendizagem e partilha, assente numa lógica de reflexão e de procura de respostas adequadas aos desafios que se colocam aos docentes em prisões; . Divulgação de trabalhos científicos e/ou projetos desenvolvidos no campo prisional, visando o aprofundamento do conhecimento e partilha de boas práticas; . Análise/discussão de programas de educação e formação e refletir sobre os seus efeitos, em termos de reinserção na sociedade e mercado de trabalho.

Conteúdos

A ação será dividida em sessões temáticas dedicadas à abordagem dos seguintes conteúdos: 1º Painel – “Educação nas Prisões: Portugal e o contexto Europeu” Apresentação da ação (objetivos, conteúdos, metodologias de realização e critérios de avaliação). Paradigmas de EA em contexto prisional (em Portugal e estrangeiro); importância comparativa da Educação formal, não formal e informal em meio carcerário. 2º Painel – “Educação e Formação de Adultos (em meio prisional)” Princípios e conceptualizações epistemológicas da EA (perspetivas progressista, andragógica, humanista, transformativa); características identitárias da EA (em meio prisional). 3º Painel – “Projetos e Trabalhos de Investigação” Apresentação de projetos e/ou trabalhos de investigação; Metodologias de intervenção educativa em meio prisional. 4º Painel – “Reinserção Social” Conceções e políticas de Ação social; Pedagogia penitenciária e de Reinserção social; Tipologia dos comportamentos aditivos; Práticas educativas restauradoras

Metodologias

Apresentação de comunicações e debate.

Avaliação

A avaliação dos formandos docentes nas ações de formação é contínua e participada por todos os intervenientes. As dimensões a avaliar são: a participação, o trabalho autónomo (se aplicável) e o trabalho individual. O resultado final é depois traduzido numa classificação quantitativa expressa na escala de 1 a 10 valores a que acresce uma menção qualitativa.

Bibliografia

COUNCIL OF EUROPE (1990). Education in Prison. Strasbourg, GR: Council of Europe. (Recommendation No. R(89)12 adopted by the Committee of Ministers of the Council of Europe on 13 October 1989 and explanatory memorandum).Despacho Conjunto n.º 451/MJ/ME/99, de 1 de junho. Diário da República, II Série – n.º 127. Ministérios da Justiça e da Educação, LisboaGuedes, C., & Loureiro, A. (2016). Educação de adultos: de onde viemos e para onde vamos?. Laplage em Revista 2 (4), pp. 7-21.Jólluskin, G., & Pereira, S. A. (2018). Perceções dos reclusos sobre a vida na prisão e o processo de ressocialização. Inmates’ Perceptions of Life in Prison and Reintegration Process. Revista PSIQUE, XIV 2, pp. 8-29. DOI:Moreira, J. A., Machado, A., & Dias-Trindade, S. (2018). Educação a distância no ensino superior em contexto de reclusão enquanto política de formação humana em Portugal. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 26 (118). DOI

Anexo(s)

Observações

Nota: esta ação é considerada como efetuada na dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de recrutamento, ao abrigo do estabelecido no artº 3º do Despacho nº 779/2019, publicado em 18 de janeiro do Diário da República, 2ª série, nº 13, com a nova redação que lhe foi conferida pelo artº 2º do Despacho nº 4840/2023, de 21 de Abril de 2023.

Formador

José Alberto Pereira Pinto

Cronograma