Apresentação

Analisar a reforma legislativa ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, explorando as principais alterações empreendidas em matéria de contratação pública, com especial enfoque nas funções, competências e papel a desempenhar por membros da Direção, docentes, coordenadores e assistentes técnicos intervenientes no processo.

Destinatários

Pessoal não docente;

Objetivos

- Reconhecer a terminologia e compreender os conceitos base e estrutura sistemática do Código dos Contratos Públicos. - Analisar a tipologia de procedimentos na contratação e dos critérios de escolha dos procedimentos. - Realçar a importância do Ajuste Direto no âmbito da contratação a promover pelas Escolas. - Identificar e clarificar o procedimento elaborando as peças necessárias. - Identificar e clarificar os limites e impedimentos no Ajuste Direto. - Conhecer os dispositivos legais referentes à utilização de Plataformas Eletrónicas, com especial enfoque no utilizador Escola.

Conteúdos

1. A revisão do Código dos Contratos Públicos. (3 horas) 2. A Preparação do procedimento de contratação. (3 horas) 3. A fase de apresentação de propostas. (3 horas) 4. A fase de adjudicação. (3 horas)5. Acordos Quadro. (3 horas)

Avaliação

Participação (%) : 20 Assiduidade (%) : 10 Teste escrito / Trabalhos (%) : 70

Formador

Ana Filipa Marques Pintalhão

Cronograma