Apresentação

Esta ação foca-se nos instrumentos normativos que Portugal adotou para prevenir e combater a corrupção. A Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 (ENAC) e o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) estabeleceram um novo paradigma, criando obrigações concretas para as entidades públicas e privadas. Esta formação é essencial para que os docentes, enquanto funcionários públicos e agentes educativos, compreendam o ecossistema legal e o seu papel na sua implementação.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

Conhecer o regime jurídico da integridade do desporto e combate aos comportamentos antidesportivos. Identificar os conceitos de idoneidade e transparência aplicados aos agentes desportivos. Reconhecer os riscos da dopagem e os fundamentos da legislação antidopagem no desporto. Compreender os perigos das apostas desportivas e da manipulação de resultados. Identificar as obrigações legais e as medidas preventivas para combater a corrupção no desporto.

Conteúdos

Integridade, Idoneidade e Transparência no Desporto A Ameaça da Dopagem Apostas Desportivas e Manipulação de Resultados (Match-fixing)

Formador

Ana Filipa Marques Pintalhão

Susana Elisabete Lobão Teixeira

Cronograma