Apresentação

Esta ação tem como destinatários os educadores e docentes e tem como objetivo estimular as escolas a refletir sobre a inclusão de todas as crianças e jovens. A diversidade de alunos e alunas que hoje frequentam as escolas e a publicação de um documento como o Decreto-Lei n.º 54/2018 leva-nos a refletir sobre os princípios e as possibilidades da construção de uma escola inclusiva. Pretende-se que, a partir dos diferentes normativos legais, os educadores e docentes reflitam e deliberem sobre as questões: «O que podemos fazer para incluir e integrar todas as nossas crianças e jovens?», «como criar uma ação integrada e partilhada entre os diferentes parceiros da comunidade?» de modo a que, posteriormente, possam inventariar as soluções curriculares e pedagógicas mais adequadas, a construção de ambientes educativos promotores de mais aprendizagens, bem como o desenho de situações de aprendizagens desafiantes e integradoras.

Destinatários

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

1. Refletir sobre as possibilidades de gestão curricular e pedagógica previstas nos DL 54/2019 e DL 55/2019 no âmbito da inclusão das crianças e jovens; 2. Sensibilizar as escolas para a ação e intervenção das comissões de promoção e proteção de crianças e jovens; 3. Sensibilizar para a importância da rede e da cooperação no sistema de educativo e social; 4. Criar redes de cooperação na comunidade de modo a apoiar a educação e desenvolvimento das crianças e jovens.

Conteúdos

Enquadramento Jurídico e funcionamento do Sistema de Promoção e proteção Português A intervenção com as Crianças e os Jovens A ação da Escola A comunidade e a criação de redes

Metodologias

O planeamento dos conteúdos da ação, conforme mencionado anteriormente, totaliza 15 horas de formação de carácter teórico-prático em regime de par pedagógico. Sempre que se justifique as sessões contarão com a participação de convidados que ajudem a enriquecer a reflexão e discussão conjuntas. Assim, espera-se que este curso seja um espaço de debate e troca entre professores e dirigentes escolares de diferentes instituições sobre as formas como os mesmos podem envolver, de forma significativa e eficaz a todos os membros das comunidades escolares, na decisão e ação das escolas com vista à promoção da inclusão e sucessos educativos das suas crianças e jovens.

Avaliação

De acordo com a legislação em vigor, isto é, o Decreto-lei nº 22/2014 de 11 de fevereiro e a Carta Circular CCPFC-1/2014 de abril de 2014, a avaliação será efetuada com base nos seguintes indicadores e respetiva ponderação, sendo expressa na escala de 1 a 10: 1) Participação e realização das tarefas nas sessões (presenciais e autónomas): 70%; 2) Reflexão crítica: 30% (relatório individual sobre o curso de formação). Considera-se excluído o formando que não cumpra o regime de assiduidade obrigatória (2/3 do n.º de horas presenciais de duração da ação), não devendo por isso ser avaliado quantitativamente.

Bibliografia

Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. (1999)Estratégia Nacional para os Direitos da Criança (Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020 de 18 de dezembro)FERREIRA, Daniela, & COSME, Ariana. (2021). Os percursos escolares das crianças e jovens em acolhimento residencial na escola pública portuguesa. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, 29 (87). Retirado de: https://doi.org/10.14507/epaa.29.5530FREIRE, Paulo (1996). Pedagogia da autonomia: Saberes necessários à prática docente. São Paulo: Paz e Terra.STAPLEY, Lionel (2014). Conhecer a criança e desenvolver uma relação. In Tiago de Sousa Mendes & Pedro Vaz Santos (Eds.), Acolhimento de crianças e jovens em perigo (pp. 73-90). Lisboa: Climepsi Editores.

Anexo(s)

Observações

Nota: esta ação é considerada como efetuada na dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de recrutamento, ao abrigo do estabelecido no artº 3º do Despacho nº 779/2019, publicado em 18 de janeiro do Diário da República, 2ª série, nº 13, com a nova redação que lhe foi conferida pelo artº 2º do Despacho nº 4840/2023, de 21 de Abril de 2023.

Formador

Daniela Ferreira

Cronograma