Apresentação

O recurso a plataformas de suporte ao ensino não presencial, que podem servir como meio de divulgação, partilha de conteúdos pedagógicos, de interação entre os utilizadores, tem vindo a ser cada mais frequente por parte dos diferentes agentes educativos. Contudo, a sua utilização implica a recolha e o tratamento de um conjunto alargado de informação relativa aos utilizadores, devendo garantir-se a proteção desses mesmos utilizadores. Com esta ação, pretende-se que os formandos implementem junto da comunidade educativa projetos de intervenção, cujo objetivo é a sensibilização para as questões relativas à Proteção de Dados e à Cibersegurança na escola refletindo acerca da integração curricular e transversalidade destas temáticas.

Destinatários

Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

.Desenvolver práticas de referência respeitantes a proteção de dados, designadamente abstendo-se de tratar dados pessoais que não sejam essenciais para a finalidade pedagógica e adotando comportamentos responsáveis, quando se tem acesso a dados pessoais de alunos, professores e outros titulares dos dados; criar espaços de reflexão que proporcionem a exploração de recursos e ferramentas, bem como a conceção de planos de intervenção, que abordem estas temáticas em contexto educativo; articular as temáticas propostas com as Orientações Curriculares TIC para o 1.º Ciclo, no domínio da Cidadania Digital, com as Aprendizagens Essenciais da disciplina TIC, no domínio da Segurança, Responsabilidade e Respeito em Ambientes Digitais, assim como com a ENEC, nomeadamente nos domínios Segurança, Defesa e Paz e Media. Debater estratégias de sensibilização junto dos alunos para a importância da Cidadania Digital, destacando as áreas da Cibersegurança e da Proteção de Dados.

Conteúdos

Módulo 1:Proteção de dados em contexto escolar (4horas –3 horas presenciais+1 hora assíncrona) Reflexão e análise de documentação de referência; desenvolver, em contexto educativo, práticas relativas à proteção de dados na escola Módulo 2: A Cibersegurança na Escola (3 horas –2 horas síncronas+1hora assíncrona) As plataformas digitais e as recomendações de segurança Desenvolver, em contexto educativo, práticas relativas à Cibersegurança na escola Módulo 3:Iniciativas promotoras da Proteção de Dados e da Cibersegurança nas Escolas:(8horas - 3 horas presenciais+3horas síncronas+2 horas assíncronas) Iniciativas e campanhas do Centro de Sensibilização SeguraNet; Iniciativas e campanhas do Centro Nacional de Cibersegurança O Selo de Segurança Digital. A integração curricular e transversalidade das temáticas Módulo 4:Desenvolvimento de projetos de Cibersegurança e de proteção de dados na escola (5 horas - 3horas síncronas+2horas assíncronas) Análise de projetos existentes no âmbito da Cibersegurança e de proteção de dados Conceção de projetos adequados à realidade da comunidade educativa de cada formando Módulo 5: Avaliação e reflexão (5horas - 3 horas presenciais+2 assíncronas) Apresentação, partilha e reflexão sobre os resultados obtidos nas escolas, após implementação dos planos de intervenção desenvolvidos na oficina de formação.

Avaliação

Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de professores, Decreto-lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio e com o “Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua. A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10, conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a participação/contributos e o trabalho final elaborado pelos formandos.

Bibliografia

Centro Nacional de Cibersegurança. Disponível em: https://www.cncs.gov.ptComissão Nacional de Proteção de Dados. Disponível em: https://www.cnpd.ptSeguraNet – Navegar em Segurança. Disponível em: http://www.seguranet.ptRede europeia de Centros Internet Segura – Insafe. Disponível em: https://youth.betterinternetforkids.eu/web/portal/homeDireção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. Disponível em: https://www.dgeec.mec.pt/np4/home

Anexo(s)

Observações

Nota: esta ação é considerada como efetuada na dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de recrutamento, ao abrigo do estabelecido no artº 3º do Despacho nº 779/2019, publicado em 18 de janeiro do Diário da República, 2ª série, nº 13, com a nova redação que lhe foi conferida pelo artº 2º do Despacho nº 4840/2023, de 21 de Abril de 2023.

Formador

Franklim Alberto Silva

Cronograma